De um lado a EVERLUX & MASTERLUX, INDÚSTRIA DE SINALIZAÇÃO LTDA, com sede na Av. Radamés Lo Sardo, 401, Bragança Paulista, SP, CEP: 12.908-829, CNPJ: 07.409.012/0001-13, Inscrição Estadual: 225.200.307.118, doravante denominada simplesmente Everlux, e, de outro lado, o Cliente Everlux, qualificado no momento da compra dos produtos do site Everlux, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Everlux realiza venda de produtos pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Everlux ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do Cliente do site da Everlux (www.store.everlux. com.br).

I. Confidencialidade: É de responsabilidade da Everlux a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do "Certificado de Segurança Comodo"e da tecnologia "Google’s Safe Browsing".

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O Cliente dispõe desse serviço para resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do contrato e eventuais solicitações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone 0XX11 4035-6262 ou envio de e-mail para sac@everlux.com.br, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".

II.I A manifestação da Everlux às demandas previstas no item acima, quando efetuadas por meio eletrônico, será encaminhada em até cinco dias ao consumidor, nos termos do art. 4º, parágrafo único do Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013, exceto a confirmação do recebimento da manifestação de arrependimento, que será imediata. 

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o centro de distribuição da Everlux.

III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IIII.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. 

III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI - A Everlux não autoriza a transportadora a:

entrar no domicílio;

entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);

realizar instalação ou manutenção de produtos;

abrir a embalagem do produto;

realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;

realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII - A Everlux não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do Cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

O prazo de desistência da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto;

O produto deverá ser devolvido à Everlux na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e de todos os seus acessórios. 

O exercício do direito de arrependimento implica a rescisão dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.

A Everlux enviará ao consumidor confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Everlux.

IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Everlux verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III - Em compras realizadas com cartão de crédito, o exercício do direito de arrependimento será comunicado imediatamente pela Everlux à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que a transação não seja lançada na fatura do consumidor ou seja efetivado o estorno do valor, caso o lançamento na fatura já tenha sido realizado. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral realizado pela Everlux, é de responsabilidade da administradora do cartão.

IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta bancária do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta bancária seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta bancária que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identificação atualizado com foto e CPF.

IV.V – Em compras pagas com Paypal, a restituição será efetuada em até 10 (dez) dias úteis para a mesma conta Paypal que efetuou o pagamento.

IV.VI - Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

IV.VII - A Everlux isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Everlux quando se tratar de troca/devolução de produtos que apresentem vícios.

V.II - O produto deverá ser devolvido à Everlux na sua embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e de todos os seus acessórios.

V.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Everlux verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

V.IV – A Everlux isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

VI. Formas de pagamento aceitas:

VI.I - Pagamento à vista:

boleto bancário;

débito em conta;

cartão de crédito;

Paypal;

VI.II - Pagamento parcelado:

cartão de crédito.

VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Everlux por e-mail.

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a Everlux entrará em contato com o Cliente.

VII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

VII.III - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Everlux e na lista de categorias. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição.

VIII.I - O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

VIII.II – A Everlux confirmará imediatamente o recebimento da aceitação da oferta.

IX. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

X. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.